Decisão do ministro do STF foi dada em ações diretas de inconstitucionalidade da CNC e CNI

Decisão do ministro do STF foi dada em ações ajuizadas pelos setores do comércio e da indústria

Por maioria, a SDI-1 considerou a medida inválida e determinou a reintegração dos demitidos

Para a 3ª Turma, o plano de pagamento é uma medida que visa reorganizar as finanças do devedor e não representa o reconhecimento de uma disputa entre credor e superendividado

O STJ precisa exercer seu papel de controle da legislação processual, e os Estados devem regulamentar o direito, não esvaziá-lo

Governo pretende levar ao Congresso projeto de lei que prevê pagamento com base em estimativa de créditos tributários

1ª Seção decidiu que valores não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins

Decisão de cancelar o Tema 1305 veio depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido a questão como constitucional

Sentença também proibiu o profissional de voltar a publicar conteúdos que associem a mamografia ao aumento da incidência de câncer

Para a 32ª Câmara de Direito Privado, não foi possível concluir que a conta fosse a principal ferramenta profissional do autor